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Nota de Esclarecimento da Prefeitura Municipal sobre o IPTU 2018

Nota de Esclarecimento da Prefeitura Municipal sobre o IPTU 2018
Após verificado que algumas pessoas estão com dúvidas sobre o IPTU 2018 a Administração Municipal vem através desta nota esclarecer alguns pontos: “O contribuinte de Rodeio terá até o dia 15 de maio para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com desconto de 20%. A correção deste ano foi de 2,06%, de acordo com INPC. Houve revisão de todos os imóveis do município, e também foi realizado um recadastramento imobiliário, o que não ocorria desde 2005, sendo assim, foram constatadas construções que não estavam cadastradas na Prefeitura, e também aumento de área construída em outros imóveis, sendo que esta situação também foi corrigida. Foi constatado, também, que no sistema de IPTU da Prefeitura, existia um “desconto oculto” no valor venal dos imóveis com área construída superior a 120m², ou seja, os imóveis com área construída de até 120m² pagavam 100% do imposto, porém, as construções com metragem superior a 120m² tinham um desconto de 80% na área que ultrapassava os 120m². Para exemplificar, uma casa de 200m² estava pagando IPTU apenas sobre 136m² , uma de 350m² pagava sobre 166m², um prédio com 2.000mt² pagava por apenas 376m², o que era uma grande injustiça social, além de não ter amparo legal. Portanto, considerando que este fato é de conhecimento do Ministério Público Estadual, e que o desconto que vinha sendo aplicado indevidamente fere a Lei de Responsabilidade Fiscal pois acarretaria em uma renuncia fiscal que é passível de punição, o Município de Rodeio, cumprindo a lei em vigor, e para não incorrer em renúncia de receita, foi obrigado a lançar os carnes de IPTU, com o valor venal dos imóveis sem o desconto para construções maiores que 120m², o que ocasionou o valor real para diversos contribuintes. Pedimos para que todos os contribuintes que se sentirem lesados, que compareçam no setor de cadastro na sede da Prefeitura, munidos com seu carnê de IPTU para que seja esclarecido da melhor maneira possível.


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